Certificação 18a

Reportando-nos à solicitação encaminhada a este órgão em 27 de abril de 2026, cumpre informar que foi deferido o pedido de emissão da Certidão de Registro Cadastral nos termos da Portaria ME nº 115/2018, cuja validade expira-se em 06/05/2027, exceto se verificado o descumprimento de quaisquer exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615/98, no decorrer de sua vigência.